Atribuições do Conselheiro Tutelar
Descrição
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Enquanto órgão colegiado, é caracterizado pela pluralidade de membros. No caso, são 5 membros que compõem o Conselho Tutelar.
Conteúdo
ESTE CURSO TEM CARGA HORARIA DE 60 HORAS
Lição 01: Estatuto da criança e do adolescente
Lição 02: o reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente no direito brasileiro
Lição 03: conselho tutelar
Lição 04: Atribuições do conselho tutelar;ameaça ou violação por ação ou omissão da sociedade e do estado;ameaça ou violação por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis;ameaça ou violação em razão da própria conduta da criança ou do adolescente
Lição 05: Histórico do cmdca
Lição 06: Artigos que tratam do Conselho Tutelar;Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente;Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental;A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Lição 07: Fundo Municipal da Infância e Adolescência
Bibliográfia
EMBASAMENTO LEGAL: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
CERTIFICADO
ACESSO AOS CURSOS E AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO É TOTALMENTE GRATUITO, Já a emissão do Certificado é opcional no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), onde você recebe em PDF no seu e-mail e disponivel na área do aluno, o valor é referente a cada curso que for solicitado o certificado.
Vantagens do Certificado:
* Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
* Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);
* Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades);
* Progressão Funcional para Servidores Públicos;
* Pré-Requisito para concursos e cursos
MATRICULE-SE AGORA