Contratos Administrativos
Descrição
O contrato administrativo se destaca por sua forma peculiar no que diz respeito à sua celebração, onde a Administração estabelece previamente as regras, independente de ajuste com o particular, visando sempre o interesse público.
Conteúdo
Este CURSO tem Carga Horária de 120 Horas
Lição 01. Introdução;
Lição 02: Contratos administrativos;contratos de direito privado e contratos administrativos;regime jurídico dos contratos administrativos;
Lição 03: Características do contrato administrativo;presença da administração pública como poder público;finalidade pública;obediência à forma prescrita em lei;
Lição 04: Procedimento legal;
Lição 05: Contrato de adesão;
Lição 06: Natureza intuitu personae;
Lição 07: Presença das cláusulas exorbitantes;
Lição 08: Fiscalização;aplicação de penalidades;anulação;
Lição 09: Rescisão do contrato administrativo;
Lição 10: Breves comentários acerca das modalidades de contratos administrativos
Lição 11: Conclusão;
Referencias Bibliográficas.
EMBASAMENTO LEGAL: Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
CERTIFICADO
ACESSO AOS CURSOS E AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO É TOTALMENTE GRATUITO, a emissão do *Certificado é opcional no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais).
Os CERTIFICADOS de conclusão desses cursos são válidos para diversas finalidades, tais como:
• Extensão universitária (horas extracurriculares, atividades extracurriculares, horas complementares, atividades complementares);
• Enriquecer o currículo profissional;
• Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
• Avaliações para promoções internas nas empresas;
• Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
• Concursos públicos (mediante verificação do edital);
• Provas de títulos (mediante verificação do edital);
• Seleções de mestrado e doutorado.
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